Caso encontrasse irregularidades, a equipe de fiscalização atuaria com medidas, que variam de advertência à multa ou proibição de venda de passagens.
A superintendente do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou que o órgão visa instruir de forma educativa o passageiro sobre seus direitos ao adquirir passagem, bem como, como proceder em caso de atraso nas viagens, gratuidades asseguradas por lei, bagagem extraviada, entre outras situações que possam vir a ocorrer. A ação tem a finalidade de auxiliar e esclarecer dúvidas tanto dos passageiros quanto dos lojistas do setor comercial e dos transportadores.
Além disso, foram divulgadas algumas orientações e direitos que podem ajudar o consumidor ao viajar de transportes terrestres, entre eles estão informações como a validade do bilhete de passagem, direito à desistência, limite de bagagem, procedimentos em caso de atraso, entre outros.
A realização da operação visa garantir que as empresas de ônibus prestem todas as informações necessárias acerca das características dos serviços oferecidos, como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços, entre outras.
O passageiro pode pedir o reembolso do bilhete e tem direito a diversas gratuidades em casos específicos, como idosos com renda baixa, pessoas com deficiência, crianças e jovens de baixa renda.
Além disso, os bilhetes de ônibus devem conter todas as informações necessárias como nome e CPF do titular, horários, número da poltrona, identificação do bilhete, valor da passagem, taxa de embarque e impostos, identificação da empresa e serviço de atendimento ao consumidor. Os direitos dos passageiros também devem estar impressos no verso dos bilhetes.
A ação seguirá com a fiscalização de plantão para atender todos os consumidores através dos canais de atendimento do Procon Maceió, como o 0800 082 4567 ou registro de dúvidas ou reclamações pelo aplicativo e whatsapp no número (82) 98882-8326.
