MACEIÓ – Procon Maceió Fortalece Defesa do Consumidor em Encontro Nacional da Senacon em São Luís

Nos dias 2 e 3 de julho, Maceió foi representada na 39ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em São Luís, Maranhão. O evento, que é um marco para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), contou com a participação ativa do Procon Maceió. Este encontro reuniu diversas entidades e órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, com o objetivo de discutir estratégias integradas e fortalecer a cooperação institucional para proteger os direitos dos consumidores.

Os dois dias de programação intensa incluíram painéis e debates que promoveram a troca de experiências entre os participantes, contando com representações de peso, como o Ministério Público do Consumidor, Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil. A presença de Procons estaduais e municipais reforçou a importância do evento na busca pelo fortalecimento de políticas públicas na área.

Um dos momentos mais marcantes foi a palestra de Walter Moura, presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB. Moura destacou o desafio da litigância predatória, um tema relevante ao considerar o aumento de ações judiciais abusivas que sobrecarregam o sistema de justiça, prejudicando aqueles que realmente necessitam de assistência jurídica.

Além disso, a reunião trouxe à tona discussões vitais sobre a fiscalização de plataformas digitais, especialmente em relação a apostas de quota fixa, e a proteção de dados pessoais. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também esteve em foco, refletindo as preocupações atuais sobre segurança online.

Para Cecília Wanderley, diretora executiva do Procon Maceió, a participação no evento foi um passo valioso para o fortalecimento da atuação local. Ela destacou a importância do diálogo e da troca de experiências para aprimorar as estratégias de defesa do consumidor em Maceió. Essa interação com outros órgãos permite que o Procon Maceió continue a oferecer uma proteção eficaz à sua população, assegurando que os consumidores tenham seus direitos garantidos de forma eficiente.

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