MACEIÓ – Prefeitura de Maceió se une a órgãos para discutir criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial e promover políticas públicas

A Prefeitura de Maceió está dando um passo importante na luta pela igualdade racial ao integrar um grupo de trabalho que está em processo de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Na tarde de terça-feira (4), representantes de diferentes instituições, como a Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), Ministério Público de Alagoas (MPE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), se reuniram na antiga sede da OAB, no Centro da capital alagoana, para discutir o assunto e estabelecer um cronograma de atividades.

O objetivo principal é formar um colegiado que será liderado por membros da sociedade civil organizada, conforme previsto na legislação municipal específica. A próxima etapa será a realização de uma audiência pública para ampliar o debate e promover a participação da população no processo. A coordenadora da Igualdade Racial da Semuc, Arísia Barros, ressaltou a importância de ouvir a Defensoria Pública e o Ministério Público para caminhar de forma juridicamente correta na luta contra o racismo na capital.

Arísia destacou a relevância de envolver a sociedade civil organizada na formação do conselho, ressaltando que a história negra não pode ser construída sem a participação ativa da população. A promotora de Justiça, Alexandra Buerlen, explicou que a Lei Municipal que institui o conselho prevê a indicação de nove membros titulares da sociedade civil, além de outros integrantes convidados.

O defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Quilombola, ressaltou que o conselho terá um papel fundamental na fiscalização e cobrança por políticas públicas de promoção da igualdade racial em Maceió. Ele destacou a importância do conselho ser paritário, permitindo que as instituições tenham voz e voto nas decisões relacionadas à promoção da igualdade racial na cidade. Enquanto isso, a Defensoria Pública se compromete a orientar a sociedade, esclarecendo dúvidas jurídicas e garantindo a regularidade na formação e implementação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

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