Para efetuar a solicitação, os credores devem apresentar a documentação necessária e informar o número do processo de precatório. Todas as informações sobre os critérios para habilitação, bem como o modelo de requerimento, estão disponíveis no site de precatórios da PGM.
As audiências para acordo estão previstas para acontecer no final deste mês e serão conduzidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios, formada por membros da PGM e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), com a colaboração dos Juízes do Comitê Gestor de Precatórios. Durante as negociações, será oferecido um desconto (deságio) que varia entre 30% e 40%, dependendo da data de inscrição dos créditos e do valor.
A PGM ressalta a importância dos interessados em receber antecipadamente buscarem orientação com os advogados responsáveis pelos casos para obter informações atualizadas sobre o processo. Além disso, a Procuradoria disponibilizou um canal de comunicação pelo número de WhatsApp 82 8752-9559, onde é possível tirar dúvidas e receber orientações.
A sede da PGM está localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, ao lado da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
Essa é uma oportunidade para os credores de precatórios municipais em Maceió regularizarem suas dívidas e receberem parte do valor devido com desconto. As negociações oferecem condições favoráveis para ambas as partes, possibilitando o cumprimento das obrigações financeiras do município e trazendo alívio para os credores.
Portanto, se você é um dos credores de precatórios municipais em Maceió, não perca essa oportunidade e solicite a negociação para recebimento de acordo até esta quarta-feira. Acesse o site da PGM ou dirija-se pessoalmente à sede para realizar o pedido e garantir seus direitos. Fique atento às audiências que serão marcadas e prepare-se para chegar a um acordo.
