Os mutirões fiscais foram uma das estratégias adotadas pela PGM para incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos antes de sofrerem consequências mais sérias, como protestos, perda de crédito e bloqueio de bens e contas bancárias. Segundo Guilherme Lanzelloti, procurador-chefe da Fazenda Municipal, a intenção era permitir que a população regularizasse seus débitos pagando menos, evitando assim complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento das políticas públicas no município.
Além disso, a PGM convocou os credores que possuem precatórios municipais para negociarem o recebimento antecipado. Os precatórios são criados quando a parte ganha um processo e não há mais chances de recursos. Segundo Bárbara Araújo Carneiro, procuradora municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, os acordos de precatórios beneficiam não apenas aqueles que aderem a eles, mas também os demais credores que aguardam na fila para recebimento, já que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento da ordem regular dos precatórios.
Em 2023, a Câmara de Conciliação negociou processos da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça, totalizando cerca de R$ 8 milhões negociados em 70 processos de precatório. A efetividade dos acordos diretos permitiu a liquidez imediata para aqueles que buscavam antecipar os pagamentos, injetando mais dinheiro na economia local.
Para garantir a continuidade dessas negociações, a PGM lança dois editais por ano visando a conciliação de acordos diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió. O próximo edital está previsto para ser publicado no início de 2024.
Essas ações mostram o empenho da PGM em buscar soluções que beneficiem tanto os contribuintes quanto o município, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável e próspero.
