O diretor-presidente do DMTT, André Costa, ressaltou a importância da medida como parte de uma estratégia mais ampla da administração municipal para fomentar a mobilidade ativa. Costa afirmou que se trata de um passo fundamental na ampliação do acesso a novos modais de transporte, promovendo um ambiente urbano mais sustentável e seguro para todos os cidadãos.
Baseando-se nas normativas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro e apoiando-se na recente resolução 996 de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito, a nova regulamentação delega ao DMTT a responsabilidade de controlar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos nas vias públicas. As empresas interessadas em atuar nesse novo mercado devem buscar aprovação junto à Prefeitura de Maceió, submetendo um conjunto de documentos que comprova sua regularidade e descreve os serviços e equipamentos que pretendem oferecer.
Após a obtenção da autorização, as empresas poderão propor o uso de áreas públicas específicas para estacionamento desses meios de transporte. O DMTT avaliará cada proposta seguindo critérios técnicos e administrativos previamente definidos, além de assegurar que novas áreas de estacionamento fiquem a uma distância regulamentar de no mínimo 100 metros de qualquer estação fixa já existente na cidade.
Além de fomentar o crescimento desse setor promissor, a regulamentação impõe às empresas o compromisso de compartilhar dados com o DMTT. Isso facilitará o mapeamento da micromobilidade e contribuirá para estudos futuros que subsidiam a criação de novas ciclofaixas, ciclovias e calçadas compartilhadas, embasando o plano de mobilidade urbana de Maceió.
Os usuários desses serviços também terão responsabilidades a cumprir. Eles devem evitar estacionar bicicletas e patinetes em locais onde possam obstruir a passagem de pedestres ou o acesso a equipamentos públicos, como paradas de ônibus e instalações de emergência. A implementação dessas diretrizes será reforçada por campanhas educativas que visam orientar o público sobre o uso correto e seguro desses meios de transporte, com a participação ativa das empresas operadoras.
Neste momento, duas empresas já manifestaram interesse em operar na capital alagoana, mas o processo permanece aberto para novas inscrições. Essas iniciativas buscadas pelo DMTT visam não apenas facilitar o trânsito diário, mas também repensar a maneira como nos movimentamos, em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo na mobilidade urbana.
