O projeto busca alinhar a legislação local às normas federais, com vistas à modernização e eficiência dos procedimentos conduzidos pelo Iplam. Alessandro Lemos, Secretário-Presidente do instituto, destacou a importância da parceria, enfatizando a intenção de conciliar desenvolvimento econômico com eficiência administrativa, sem comprometer a proteção ambiental. “Estamos construindo um ambiente regulatório mais ágil e juridicamente seguro. Nosso foco é agilizar os licenciamentos mantendo o compromisso com a sustentabilidade da cidade”, afirmou.
Paralelamente à consultoria, Lemos revelou que já foram enviados ao Gabinete Civil diversos projetos de lei que pretendem transformar o atual sistema de licenciamento em um modelo autodeclaratório, apoiado por inteligência artificial. Segundo ele, essa mudança potencializa a rapidez dos licenciamentos.
Felipe Cajueiro, Diretor-Executivo de Licenciamento, explicou que a primeira fase da consultoria envolve uma série de reuniões com o grupo técnico do Iplam, objetivando um levantamento detalhado da situação atual. Com base nas informações coletadas, será elaborada uma minuta normativa que servirá como alicerce para a modernização do Código Municipal Ambiental e seus regulamentos. Essa iniciativa representa um marco significativo no avanço das práticas regulatórias de Maceió, unindo tecnologia e governança para uma cidade mais sustentável.
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