MACEIÓ – Maceió: Comércio Ambulante Exige Autorização e Cumprimento de Regras Municipais, Alerta Secretaria de Segurança

Antes de qualquer tentativa de atuação no comércio ambulante nas áreas públicas de Maceió, é fundamental que os interessados compreendam as normas e critérios estabelecidos pela administração local. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) é a responsável por orientar e informar sobre o procedimento de solicitação da autorização necessária, bem como sobre os requisitos fundamentais para a concessão.

A Semsc destaca que o simples ato de abrir um processo administrativo não garante a obtenção da autorização desejada. Todos os pedidos passam por uma avaliação criteriosa realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas. Essa análise leva em conta múltiplos fatores, incluindo a localização escolhida, a segurança do local, a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, além de considerar o interesse público, a legislação vigente e possíveis restrições legais.

Segundo a coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público, Ana Karla Tenório, a avaliação técnica só ocorrerá após a indicação do local pretendido pelo ambulante no ato do requerimento. “A viabilidade do local será confirmada através de vistoria técnica”, afirmou.

É crucial ressaltar que a instalação de equipamentos ou o início das atividades sem a devida autorização é estritamente proibida e pode resultar em multas ou penalidades severas. O exercício do comércio sem autorização pode levar à apreensão de equipamentos e mercadorias, entre outras sanções previstas em lei.

Para acompanhar o andamento dos processos, os interessados podem usar o Sistema Unificado de Processos Eletrônicos (SUPE). Qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente na Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, em Maceió, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.