A PGM esclareceu, em detalhes, os parâmetros para participação no acordo. Servidores que possuam direitos reconhecidos administrativamente, como progressão por mérito ou licença-prêmio, estão aptos a integrar o acordo. Interessados devem observar os requisitos do edital vigente e aqueles estipulados pelo Programa de Autocomposição do Tribunal alagoano. Este movimento destaca uma iniciativa de desburocratização e inovação por parte da prefeitura.
O processo de adesão não obriga a aceitação do servidor com relação ao acordo; ele apenas permite o cálculo preciso dos valores devidos e a apresentação formal da proposta durante uma audiência de conciliação. Essas audiências, agendadas entre 28 de julho e 15 de agosto de 2025, representam um momento crítico onde o servidor poderá optar pela aceitação do acordo.
Importante ressaltar que, mesmo aqueles sem a necessidade de interposição de processos judiciais não necessitam de advogados para participar do acordo, descomplicando ainda mais o processo. Para aqueles já amparados juridicamente, a prefeitura sugere que dialoguem com seus advogados para reavaliar a possibilidade de aceitação do acordo, que pode trazer benefícios financeiros antecipados.
O município ainda dispõe de medidas para garantir a equidade nos pagamentos. Servidores idosos, acometidos por doenças graves ou com deficiência possuem prioridade no recebimento de valores. Todo o procedimento será fiscalizado e amparado pela análise judicial, com o uso de um sistema de cálculo recém-desenvolvido, assegurando a agilidade e precisão necessárias.
Contribuindo para finalizar litígios de longa data, este Acordo Direto emerge como uma solução eficiente que não só antecipa pagamentos, mas também otimiza a relação entre os servidores e a administração pública. Para mais detalhes, servidores podem acessar o site oficial da PGM e consultar as documentações necessárias para verificar o status de seus processos e esclarecer quaisquer dúvidas pendentes.
