Os interessados têm um prazo que vai de 10 a 26 de setembro de 2025 para realizar a inscrição, que pode ser feita presencialmente ou pela internet, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Um aspecto relevante é que cada precatório deve ser objeto de um pedido individual, o que requer atenção dos credores ao preencher suas solicitações.
Após esse período, é prevista a publicação de uma lista provisória com os credores habilitados até o dia 30 de setembro de 2025. A partir daí, os tribunais competentes atualizarão os valores dos precatórios, e até o dia 10 de outubro, devolverão as planilhas corrigidas, permitindo a realização de audiências de conciliação para formalizar os acordos.
Vale ressaltar que, caso os recursos financeiros disponíveis não sejam suficientes para quitar todos os pedidos apresentados, a lista continuará válida para pagamentos subsequentes. Os credores que não forem incluídos na primeira etapa serão notificados e poderão interpor recursos.
A convocação é resultado da colaboração entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), que atuam em conjunto no Comitê Gestor responsável por este processo.
Assim, a Prefeitura de Maceió se movimenta para solucionar pendências financeiras e promover um entendimento entre o poder público e seus credores, levando em conta a necessidade de transparência e legalidade nas relações financeiras da administração pública.
