Dentre os vetos, destaca-se a exclusão de R$ 40,2 milhões destinados a despesas não obrigatórias relacionadas a rodovias e transportes. Além disso, R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram cortados, já que esses valores excedem o limite permitido para financiamentos que devem ser restituídos.
O novo Orçamento estima um superávit de R$ 14,5 bilhões, o que está alinhado com a meta de resultado primário neutro definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Para o programa Bolsa Família, o governo destinará expressivos R$ 158,6 bilhões, enquanto os recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somarão R$ 113,6 bilhões.
Muito embora o planejamento financeiro seja robusto, a principal fatia das despesas primárias, que alcançará R$ 972,4 bilhões, será direcionada aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outra questão relevante é o investimento de R$ 57,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que busca incentivar o desenvolvimento econômico do país.
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Nos setores de educação e saúde, estão previstos R$ 226,4 bilhões e R$ 245,1 bilhões, respectivamente, investimentos cruciais para atender às necessidades da população.
Vale ressaltar que a aprovação do Orçamento chegou ao Congresso três meses além do prazo previsto. Inicialmente, a votação deveria ter ocorrido em dezembro do ano passado, porém, foi postergada devido a desavenças sobre emendas parlamentares, que foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Essa situação limitou a capacidade do governo federal de executar gastos no início do ano, levantando preocupações sobre a eficácia do planejamento orçamentário e a gestão fiscal.
