Lula Sanciona Orçamento de 2025 com Vetos, Garantindo Recursos para Programas Sociais e Estimando Superávit de R$ 14,5 Bi.



Na quinta-feira, 10 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a sanção do Orçamento de 2025, uma medida que, embora celebrada pela alocação de recursos essenciais, também traz embutidos vetos que refletem as complexidades da gestão pública. Os vetos, expressos como “contrariedade ao interesse público”, atingem partes significativas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, após ser revisada pelo Congresso em março, passou por algumas correções na Casa Civil.

Dentre os vetos, destaca-se a exclusão de R$ 40,2 milhões destinados a despesas não obrigatórias relacionadas a rodovias e transportes. Além disso, R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram cortados, já que esses valores excedem o limite permitido para financiamentos que devem ser restituídos.

O novo Orçamento estima um superávit de R$ 14,5 bilhões, o que está alinhado com a meta de resultado primário neutro definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Para o programa Bolsa Família, o governo destinará expressivos R$ 158,6 bilhões, enquanto os recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somarão R$ 113,6 bilhões.

Muito embora o planejamento financeiro seja robusto, a principal fatia das despesas primárias, que alcançará R$ 972,4 bilhões, será direcionada aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outra questão relevante é o investimento de R$ 57,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que busca incentivar o desenvolvimento econômico do país.

O salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Nos setores de educação e saúde, estão previstos R$ 226,4 bilhões e R$ 245,1 bilhões, respectivamente, investimentos cruciais para atender às necessidades da população.

Vale ressaltar que a aprovação do Orçamento chegou ao Congresso três meses além do prazo previsto. Inicialmente, a votação deveria ter ocorrido em dezembro do ano passado, porém, foi postergada devido a desavenças sobre emendas parlamentares, que foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Essa situação limitou a capacidade do governo federal de executar gastos no início do ano, levantando preocupações sobre a eficácia do planejamento orçamentário e a gestão fiscal.

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