Essa iniciativa amplia o chamado “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)” até julho do ano que vem. Dentre as ações estão incluídos o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente e a autorização do uso da telemedicina nas perícias.
O pagamento de bônus vale para processos administrativos com análise acima de 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento, e exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Além disso, a lei também regulariza a adoção da telemedicina nas perícias do INSS. Para o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, a telemedicina vem para ajudar na redução da fila de espera para a perícia médica.
Atualmente, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é enxuto, com 3.327, sendo 2.535 em atividade. Enquanto isso, o número de segurados aguardando pelo procedimento é significativamente maior, ultrapassando 635 mil em setembro, sem contar os pedidos de BPC/Loas, que eleva a fila para mais de um milhão.
A forma como acontecerá o atendimento à distância das perícias ainda será definida, mas a ideia é que o segurado compareça a uma das agências do INSS em horário previamente estipulado. Técnicos e auxiliares de enfermagem estarão disponíveis para auxiliar quem tiver dificuldade. O atendimento à distância pode acontecer através de três câmeras posicionadas em diferentes ângulos para facilitar as avaliações médicas, transmitindo as imagens em tempo real ao profissional de saúde.
A teleperícia será utilizada em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado, e a relação de municípios deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social. A previsão é de que a teleperícia comece em breve, porém ainda precisa ser definido pelo governo.
Além disso, a lei autoriza o uso da telemedicina na análise dos pedidos de incapacidade temporária ou permanente, assim como para requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. E para os servidores, a lei estabelece o pagamento de bônus por tarefas fora do expediente, como uma forma de incentivar o aumento da produtividade e a redução da fila do INSS.
Com a regulamentação da telemedicina, a expectativa é de que haja uma melhoria substancial na análise de processos e perícias, aliviando a angústia de mais de 1,6 milhão de segurados que ainda aguardam pela resolução de seus casos.
