O texto que foi aprovado pelos parlamentares no início de dezembro prevê que o resultado primário pode oscilar de um déficit de R$ 30,97 bilhões até um superávit do mesmo valor. Contudo, Lula decidiu vetar 35 trechos da proposta, incluindo disposições que restringiam o governo a bloquear emendas parlamentares e que promoviam o crescimento do Fundo Partidário em consonância com a arrecadação federal.
Adicionalmente, a LDO também apontou para um reajuste no salário mínimo, fixando-o em R$ 1.502 para 2025. Contudo, em uma manobra adicional, o Presidente anunciou um aumento imediato do salário mínimo para R$ 1.518, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Outro ponto importante abordado na LDO é a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais das estatais federais, que foi estabelecida em R$ 6,21 bilhões. Exceções foram feitas para a Petrobras, a ENBPar e as despesas relacionadas ao novo PAC, limitando-as em até R$ 5 bilhões. Para estados, Distrito Federal e municípios, a previsão é de um superávit indicativo de R$ 1 bilhão.
Além disso, a LDO incluiu cláusulas que garantem a proteção de certos tipos de despesas contra contingenciamento, abrangendo áreas como o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, além de apoio às populações indígenas e aos direitos de crianças e idosos. Essas medidas visam assegurar a continuidade de investimentos em setores fundamentais, impedindo cortes para atender às exigências fiscais.
Esse ambiente fiscal reflete um cenário complexo e desafiador para o governo, que busca um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a necessidade de investimento em aspectos sociais e de infraestrutura.
