Lula Sanciona Isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina e Promove Incentivos Fiscais em Cidades Sede do Evento de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei Complementar 232/26, que cria uma importante novidade para as empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, marcada para ocorrer no Brasil em 2027. Com essa legislação, as referidas empresas poderão contar com isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal que incide sobre diversas atividades, variando em alíquotas de 2% a 5%.

É fundamental destacar que essa isenção não será automática. As cidades que receberão os jogos da competição, como Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, ainda precisarão aprovar legislações locais que regulamentem as condições específicas para o benefício fiscal. Portanto, o sucesso da implementação dessa medida depende também da atuação dos legisladores nas esferas municipais.

Com vistas ao evento, a nova lei foi originada a partir de uma proposta do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, que recebeu a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), então presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. A parlamentar frisou a importância do evento, que promete ser um marco significativo para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira Copa do Mundo a ser sediada em um país da América do Sul.

Laura Carneiro enfatizou que a realização da copa não só representa um passo importante na esfera esportiva, mas também projeta o compromisso do Brasil em valorizar as mulheres no esporte, especialmente no futebol, que se destaca como a modalidade mais popular entre a população brasileira. A ausência de tal evento teria sido uma grande perda, tanto para o esporte quanto para as discussões sociais sobre a equidade de gênero.

A Copa do Mundo Feminina está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e promete atrair não apenas torcedores locais, mas também um público internacional, reforçando a imagem do Brasil como um forte apoiador do futebol feminino. Com a nova legislação, espera-se que o evento seja uma vitrine das conquistas e da força das mulheres no esporte.

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