Lula Pode Vetar Trechos do Projeto de Licenciamento Ambiental, Afirma Ministra Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, revelou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar partes do Projeto de Lei 2.159/2021, que visa implementar novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A declaração foi feita durante um evento em Brasília e destaca a preocupação do governo em preservar um dos principais mecanismos de proteção ambiental do país.

Lula enfrenta um prazo até o dia 8 de agosto para tomar uma decisão sobre o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho. Em sua fala, a ministra afirmou que o ministério está trabalhando em conjunto com a Casa Civil e o Ministério de Relações Institucionais para apresentar alterações que melhorem o texto antes da análise final do presidente. O objetivo é não apenas fazer um veto, mas também garantir que haja uma substituição adequada, levando em conta a legislação vigente.

O Projeto, que tem sido criticado como o “PL da Devastação” por ambientalistas e cientistas, propõe mudanças que poderiam restringir o papel de órgãos reguladores como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essas mudanças levantam preocupações quanto a possíveis retrocessos na proteção ambiental e na segurança jurídica, áreas fundamentais para a preservação dos direitos indígenas e da biodiversidade no Brasil.

Marina Silva enfatizou que a estratégia do governo vai além do veto, visando uma ação eficaz que possa reparar eventuais lacunas criadas pelo projeto aprovado. “Temos que ter clareza de que não basta vetar. É necessário encontrar uma solução que atenda aos anseios da sociedade e respeite as leis que protegem o meio ambiente,” afirmou a ministra, reforçando que os interesses ambientais não podem ser negligenciados em nome do desenvolvimento econômico.

Com essa postura, o governo se compromete a buscar um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, em um momento crucial para as políticas de sustentabilidade no Brasil.

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