A LDO é a lei que orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte e define metas e prioridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União. A aprovação do novo marco fiscal do governo, que conta com as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 93/23, é um dos pontos fundamentais para a estruturação da LDO.
O presidente da Câmara também aproveitou para destacar a importância da PEC da Transição, que concedeu ao governo a tranquilidade orçamentária necessária para o seu funcionamento. A aprovação do arcabouço fiscal, a inédita reforma tributária e o fortalecimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são resultados do compromisso e apoio da Câmara aos projetos do Executivo.
No entanto, Lira manifestou sua surpresa em relação às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou em entrevista que a Câmara concentra muito poder. O presidente da Câmara considerou a declaração inapropriada e ressaltou que a Casa tem agido de forma responsável e comprometida com o país.
Para acelerar o processo de votação do arcabouço fiscal, Lira marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (21) com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda. O encontro será realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara, às 19 horas.
Caso haja consenso e o texto seja acordado, o projeto do arcabouço fiscal poderá ir à votação já na próxima terça-feira (22). No entanto, Lira ressaltou que é preciso evitar a pressa e a ansiedade por parte do Executivo para que o processo seja conduzido de maneira adequada. O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso em cumprir o prazo estabelecido para a votação dessas importantes medidas para o país.
