Líder do governo propõe transformar MP do Pix em PL com Urgência Constitucional para garantir rapidez na aprovação no Congresso.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), revelou ao Metrópoles que a Medida Provisória referente às novas regras de fiscalização do Pix deverá ser convertida em um Projeto de Lei com Urgência Constitucional. Em uma entrevista exclusiva, Guimarães ressaltou a importância de discutir o assunto com os líderes logo após a eleição para a presidência da Casa, que está marcada para o dia 1º de fevereiro.

A crise em torno do Pix teve início com um ato da Receita Federal que foi derrubado após uma série de protestos, que culminaram em críticas à medida por parte da opinião pública. A oposição, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi enfática ao criticar a norma, que acabou sendo revogada. O presidente Lula decidiu então transformá-la em Medida Provisória, a ser aprovada no Congresso Nacional para evitar a perda de validade.

Guimarães destacou a importância de não permitir um clima de irregularidade no país, argumentando que isso comprometeria as instituições e a verdade. Após a revogação da normativa sobre o Pix, o líder do governo Lula foi alvo de críticas da base governista, enquanto Guimarães defendeu a necessidade de dialogar com o Congresso e regulamentar a questão de forma transparente.

Além disso, Guimarães ressaltou a importância de regular as redes, destacando que a democracia estaria comprometida caso isso não fosse feito. O líder do governo Lula afirmou que a regulamentação das redes é a prioridade das prioridades para o ano de 2025.

Em relação ao rito das Medidas Provisórias, Guimarães explicou que o tema será debatido após as eleições, visando resolver os impasses e definir como será o processo de tramitação no Congresso. O impasse gerado entre o presidente da Câmara e do Senado levou o governo Lula a adotar a estratégia de transformar as MPs em Projetos de Lei com Urgência Constitucional para acelerar a análise no Legislativo. A expectativa é de que, após as eleições, haja mais debates e participação nesse processo legislativo.

Com um panorama completo sobre a crise em torno do Pix, as medidas adotadas pelo governo Lula e os próximos passos a serem tomados, a situação promete movimentar a agenda política nas próximas semanas. A expectativa é de que haja um consenso para garantir a regulamentação adequada e eficaz dessas questões, visando o bem-estar e a transparência para a sociedade como um todo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo