“Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro”, afirmou Wagner.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, sustenta que a pauta legislativa para o próximo ano continuará sendo a de reconstrução. Ele destacou o avanço na economia, ressaltando a queda da inflação, o aumento do emprego e o recorde de negócios da Bolsa de Valores como exemplos da recuperação econômica do país.
Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já sinalizou algumas das matérias que deverão ser votadas em 2024. Braga, que atuou como relator da reforma tributária, afirmou que as leis complementares da reforma devem ser prioridade no ano que vem, para que o novo modelo seja implementado o mais rápido possível.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ratifica que, para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária. Guimarães ainda salienta que em 2023 os deputados aprovaram praticamente toda a agenda de interesse do governo.
Uma questão de tensão entre o Congresso Nacional e o Executivo é a disputa por recursos do Orçamento, com o governo empenhado em manter mais recursos para projetos, programas e obras, enquanto parte dos parlamentares quer ter direito a mais emendas para direcionar para obras em seus estados.
Segue uma tentativa, por parte do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o deputado Danilo Forte (União-CE), de formalizar os recursos e garantir que o Congresso não fique mais dependente do governo em relação aos orçamentos.
Por conta dessa briga, o governo quer fazer um novo plebiscito para que a população decida entre o presidencialismo e o parlamentarismo, após a descoberta de um suposto “orçamento secreto” que afeta a discricionariedade do governo.
Além disso, após muita discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares decidiram confirmar um aumento de recursos para as emendas. O projeto original da Lei Orçamentária de 2024 (LOA – PLN 29/2023) reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas que são impositivas. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO – PLN 4/2023) acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previu mais R$ 16,7 bilhões no seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões.
Jaques Wagner também destacou, durante a coletiva, que a pauta econômica foi um dos destaques da produção legislativa do Congresso Nacional no ano de 2023. Ele vê a aprovação de propostas apontadas pelo governo como prioridade, como a medida provisória das subvenções (MP 1.185/2023) e a reforma tributária.
Também houve destaque para a aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação. A proposta foi promulgada na semana passada, em uma cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Entretanto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que há uma intenção de mudar o sistema de governo sem plebiscito, em especial em relação à lei de emendas impositivas e de comissões. Ele acredita que o Congresso está assumindo atribuições do Poder Executivo.
Com muitas medidas sendo debatidas e aprovadas, tanto o Executivo quanto o Legislativo terão um ano agitado pela frente. Com jornalismo de qualidade, a Agência Senado segue informando aos brasileiros as principais decisões do governo e do Congresso Nacional.
