Licença compensatória no Judiciário custa R$ 819,3 milhões aos cofres públicos, beneficiando juízes e desembargadores com salários extras.

De acordo com informações divulgadas por um relatório da ONG Transparência Brasil, o pagamento do benefício conhecido como licença compensatória, que tem sido responsável por impulsionar os salários do Judiciário, gerou um total de aproximadamente R$ 819,3 milhões de gastos para os cofres públicos. Este valor refere-se ao período compreendido entre julho e outubro de 2024 e está relacionado aos pagamentos e folgas concedidos a juízes por diversas razões, como o acúmulo de funções. Em média, juízes e desembargadores receberam um valor adicional de cerca de R$ 12,4 mil mensais durante o período analisado.

A pesquisa realizada pela ONG identificou que aproximadamente 35 tribunais realizaram o pagamento deste benefício, no entanto, apenas 3 em cada 5 magistrados dos órgãos avaliados foram contemplados com a verba. A Transparência Brasil ainda alertou para o fato de que esta remuneração está subnotificada nos tribunais, já que muitas vezes é registrada como diferentes tipos de benefícios, o que pode dificultar a transparência e prestação de contas sobre os gastos públicos.

Os dados levantados pela organização revelam a amplitude e impacto financeiro que o pagamento da licença compensatória tem gerado nos salários dos membros do Judiciário, levantando questões sobre a necessidade de uma revisão e transparência maior em relação a esses benefícios. A análise detalhada das despesas e o modo como esses pagamentos são realizados são fundamentais para garantir a lisura e controle dos gastos públicos, evitando possíveis irregularidades e excessos financeiros.

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