Entre os partidos que menos apresentaram documentos para comprovar suas despesas estão o PCdoB, o Novo, o PMB, o PCB, o PSTU e o PL, este último liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas legendas comprovaram menos de 10% das despesas declaradas.
Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, a falta de apresentação da comprovação de contas dentro do prazo é um reflexo da negligência dos partidos com o processo de prestação de contas. Ele sugere que seja estabelecido um prazo menor para a prestação de contas, com sanções para o descumprimento do prazo.
Alguns partidos, por outro lado, tiveram mais cuidado com a prestação de contas. O estudo revelou que o PRTB e o PROS foram as legendas que mais se aproximaram de justificar suas despesas de forma precisa, com 99% das contas comprovadas. Outros partidos como Agir, PSDB, PP e PSOL também obtiveram altos índices de comprovação.
É importante destacar que o levantamento foi feito com base em dados públicos disponibilizados pelo próprio TSE, por meio do Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral. Os partidos têm até o dia 30 de junho do ano seguinte ao declarado para incluírem os documentos comprobatórios em suas prestações de contas.
A falta de comprovação das despesas dentro do prazo estipulado revela uma fragilidade no controle dos recursos públicos destinados aos partidos políticos, uma vez que parte desses recursos provêm dos fundos partidário e eleitoral. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral tem demorado anos para julgar as contas dos partidos, o que compromete o efetivo controle e fiscalização.
Cabe ressaltar que, em casos de uso irregular de recursos públicos, as legendas podem ser punidas com a devolução dos valores acrescidos de multa. Dentre as irregularidades constatadas estão despesas não comprovadas, recebimento de verba de fonte vedada e compras consideradas dispensáveis. Há também o descumprimento da obrigação de aplicar 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
No caso específico do PL, que informou gastos de R$ 448 milhões em 2022, foram apresentadas notas fiscais que comprovam apenas 8% dessas despesas. O TSE já emitiu um parecer técnico contrário à prestação de contas do partido, alegando que ela não reflete sua movimentação financeira. O partido solicitou a reabertura do processo para retificar as informações.
Em conclusão, o levantamento realizado pela ONG Movimento Transparência Partidária revelou que a maioria dos partidos políticos apresentou dados errados em suas prestações de contas ao TSE. Essa situação evidencia a negligência dos partidos com o processo de prestação de contas e demonstra a necessidade de um maior controle e fiscalização dos recursos públicos destinados às legendas. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a transparência e a correção na utilização desses recursos, visando uma democracia mais sólida e responsável.
