Levantamento aponta que 700 municípios não respeitaram cota para candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024, revela Observatório Nacional.



Uma pesquisa realizada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados revelou que 700 municípios brasileiros desrespeitaram a cota de 30% para candidaturas femininas no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Os dados foram fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apontam para uma violação da legislação que vigora desde 2009.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos são obrigados a reservar 30% das candidaturas para mulheres, bem como destinar o mesmo percentual de tempo de propaganda eleitoral na rádio e na televisão, além de para os fundos de campanha. No entanto, o levantamento demonstrou que algumas candidaturas femininas foram fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de forma fraudulenta.

Essas candidaturas fictícias foram identificadas através da ausência de votos e de gastos efetivos de campanha, o que levantou suspeitas sobre a transparência do processo eleitoral em diversos municípios. Em 2020, mais de mil cidades também registraram esse tipo de irregularidade, demonstrando uma recorrência preocupante.

A falta de efetividade na promoção da participação feminina na política é um reflexo da persistência de desigualdades de gênero em nossa sociedade. A sub-representação das mulheres nos cargos eletivos compromete a democracia e impede a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

Diante disso, é fundamental que as autoridades competentes fiscalizem de forma mais rigorosa o cumprimento das cotas de gênero nas candidaturas e adotem medidas para garantir que as mulheres tenham igualdade de oportunidades na disputa eleitoral. A transparência e a lisura no processo democrático são essenciais para fortalecer a representatividade e a legitimidade das instituições políticas em nosso país.

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