Na última segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, oficialmente conhecida como Lei 14.935, de 2024. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União e visa promover a atividade agrícola e pecuária nas áreas urbanas e periurbanas – termo este que se refere às zonas adjacentes ao perímetro das cidades.
A nova política pretende integrar essas atividades ao sistema ecológico e econômico urbano, focando tanto na produção de alimentos quanto na extração de outros bens, podendo ser destinados ao consumo próprio ou comercialização. Segundo a lei, reconhece-se a importância destas práticas urbanas e periurbanas em âmbito ecológico, econômico e social, e estabelece uma série de objetivos que visam amplificar seus benefícios nas cidades brasileiras.
Entre os objetivos delineados pela lei, destacam-se a ampliação da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e a ocupação de espaços urbanos e periurbanos subutilizados. A norma também pretende fornecer alternativas de renda e ocupação para populações dessas áreas, integrar a produção de alimentos com programas de abastecimento e compras públicas, e estimular o trabalho familiar e cooperativo dedicado à agricultura urbana e periurbana.
A promoção da educação ambiental, além da produção agroecológica e orgânica, é outro ponto chave da lei. Além disso, a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, águas residuais e pluviais também são incentivados dentro desse novo marco regulatório.
A lei prevê que a implementação da política será realizada de forma descentralizada e colaborativa, envolvendo União, estados, municípios, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Isso visa garantir uma execução mais próxima das necessidades locais e uma diversificação das práticas e tecnologias adotadas.
Medidas adicionais previstas na lei incluem o estímulo a feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e periurbanos e os consumidores. Para assegurar a viabilidade econômica desses agricultores, a legislação também anuncia a criação de linhas especiais de crédito.
O projeto de lei foi originalmente aprovado no Senado no início de julho, com um dos senadores relatores sendo Beto Faro (PT-PA). Este movimento legislativo reflete uma crescente conscientização sobre a importância da agricultura urbana e periurbana no contexto das cidades brasileiras, tanto para garantir a segurança alimentar quanto para promover a sustentabilidade e a resiliência econômica.
A sanção da lei pelo presidente Lula representa um marco importante no reconhecimento e apoio às práticas agrícolas que conectam o campo e a cidade, contribuindo para um modelo mais sustentável de desenvolvimento urbano.
