Lei na Louisiana obriga exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula, colocando em xeque separação entre Igreja e Estado nos EUA.



O estado da Louisiana se tornou o único dos Estados Unidos a exigir a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas, após o governador Jeff Landry assinar uma nova lei que gera grande controvérsia e reacende o debate sobre a separação entre Igreja e Estado.

Os críticos da medida, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis e a Fundação Freedom From Religion, consideram a lei “descaradamente inconstitucional” e prometeram uma batalha legal para contestá-la. No entanto, os proponentes da medida estão preparados e até ansiosos por enfrentar tal disputa.

O governador Landry, ao assinar a lei, argumentou que os Dez Mandamentos contêm lições valiosas para os estudantes e afirmou que Moisés, o legislador original, deve ser respeitado para se começar a respeitar o Estado de Direito. A medida faz parte de uma campanha mais ampla de grupos cristãos conservadores para aumentar as expressões públicas de fé e levar casos ao Supremo Tribunal, onde esperam encontrar uma recepção mais favorável.

Apesar do clima mais favorável no Supremo Tribunal em casos relacionados a direitos religiosos nos últimos anos, alguns especialistas acreditam que a lei da Louisiana é exagerada e pode não se sustentar legalmente. Para os defensores da medida, no entanto, os Dez Mandamentos são parte da história jurídica americana e refletem os valores morais pelos quais todos devem viver.

A legislação exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas de ensino fundamental I e II, ensino médio e faculdades públicas, em pôsteres de tamanho específico e com uma declaração sobre a importância histórica dos mandamentos. Os críticos argumentam que a lei viola o direito fundamental dos alunos e famílias à liberdade religiosa, e que as escolas públicas não devem promover uma religião específica.

Esta medida na Louisiana é o primeiro esforço desse tipo desde a década de 1980, quando uma lei semelhante em Kentucky foi derrubada pela Suprema Corte. Com o atual cenário político e jurídico, a batalha em torno da exibição dos Dez Mandamentos nas escolas públicas promete ser longa e acirrada, repleta de questionamentos sobre a constitucionalidade da medida e o equilíbrio entre liberdade religiosa e separação entre Igreja e Estado.

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