Em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo destinou R$ 3,86 bilhões do FNC para o financiamento de projetos culturais, manutenção de espaços culturais, capacitação e outras ações que visam amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. O prazo inicial para utilização dos recursos era até 31 de dezembro de 2022, com a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023.
No entanto, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023, permitindo que os recursos continuassem a ser aplicados no setor cultural. Agora, a nova Lei Complementar 202/23 amplia esse prazo até o final de 2024, proporcionando um fôlego adicional para a utilização dos recursos de forma estratégica e abrangente.
A prorrogação do prazo teve origem em um projeto do Senado, o PLP 205/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro. A decisão foi tomada considerando a importância do setor cultural na economia e na promoção da diversidade e da identidade cultural brasileira.
Essa prorrogação permitirá que artistas, produtores culturais, espaços e projetos continuem a contar com o apoio e os recursos necessários para desenvolver e manter suas atividades, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia.
A Lei Complementar 202/23 representa, portanto, um importante instrumento para a manutenção e o fortalecimento do setor cultural, contribuindo para a preservação da diversidade e da riqueza da cultura brasileira. A prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo reflete o reconhecimento da importância do setor cultural e da necessidade de apoio contínuo diante dos impactos da pandemia de Covid-19.
