Lei aprovada por unanimidade em Alagoas destaca-se ao criar pensão para órfãos do feminicídio com apoio financeiro e social.


A Lei que cria pensão para os órfãos do feminicídio foi o destaque do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 4, a deputada Fátima Canuto (MDB) abordou o assunto e ressaltou a importância dessa medida. A parlamentar é autora da lei estadual nº 8.872/2023, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio, visando garantir a atenção e proteção do poder público a essas crianças em situação vulnerável. Alagoas se destaca nesse âmbito, pois é um dos dois Estados, além do Acre, que oferecem apoio financeiro, junto com o apoio psicológico e social.

A implementação do programa Órfãos do Feminicídio tem como objetivo promover os direitos fundamentais dessas crianças, como assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita. Além disso, o programa também prevê a concessão de benefícios sócio-assistenciais emergenciais, como provisão alimentar direta e auxílio em casos de desabrigo temporário. A lei foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e sancionada pelo governador Paulo Dantas.

Fátima Canuto destacou a importância dessa conquista e agradeceu o apoio de seus colegas de parlamento. “Agora é esperar para que ela (lei) seja efetivada, a fim de que possamos contribuir para uma sociedade cada vez melhor. Fiquei muito feliz em ter Alagoas, hoje, dando exemplo, cuidando das pessoas”, ressaltou a deputada.

A criação dessa pensão é fundamental para garantir uma proteção financeira para essas crianças que perderam suas mães devido ao feminicídio, um crime que tem crescido alarmantemente no país. Com a lei em vigor, o Estado de Alagoas mostra seu compromisso em primar pelos direitos dessas crianças e em combater a violência de gênero.

Cabe ressaltar que apenas sete Estados brasileiros, além do Distrito Federal, possuem leis semelhantes aprovadas. Portanto, a iniciativa de Alagoas em se destacar nessa questão merece ser reconhecida. O programa Órfãos do Feminicídio se mostra como uma importante ferramenta para proporcionar um amparo adequado a essas crianças, oferecendo-lhes garantias básicas para que possam superar as dificuldades ocasionadas pela perda de suas mães. Com o apoio psicológico, social e financeiro oferecido, essas crianças têm maiores chances de se recuperarem emocional e socialmente, possibilitando assim, o seu desenvolvimento pleno e saudável.

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