A implementação do programa Órfãos do Feminicídio tem como objetivo promover os direitos fundamentais dessas crianças, como assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita. Além disso, o programa também prevê a concessão de benefícios sócio-assistenciais emergenciais, como provisão alimentar direta e auxílio em casos de desabrigo temporário. A lei foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e sancionada pelo governador Paulo Dantas.
Fátima Canuto destacou a importância dessa conquista e agradeceu o apoio de seus colegas de parlamento. “Agora é esperar para que ela (lei) seja efetivada, a fim de que possamos contribuir para uma sociedade cada vez melhor. Fiquei muito feliz em ter Alagoas, hoje, dando exemplo, cuidando das pessoas”, ressaltou a deputada.
A criação dessa pensão é fundamental para garantir uma proteção financeira para essas crianças que perderam suas mães devido ao feminicídio, um crime que tem crescido alarmantemente no país. Com a lei em vigor, o Estado de Alagoas mostra seu compromisso em primar pelos direitos dessas crianças e em combater a violência de gênero.
Cabe ressaltar que apenas sete Estados brasileiros, além do Distrito Federal, possuem leis semelhantes aprovadas. Portanto, a iniciativa de Alagoas em se destacar nessa questão merece ser reconhecida. O programa Órfãos do Feminicídio se mostra como uma importante ferramenta para proporcionar um amparo adequado a essas crianças, oferecendo-lhes garantias básicas para que possam superar as dificuldades ocasionadas pela perda de suas mães. Com o apoio psicológico, social e financeiro oferecido, essas crianças têm maiores chances de se recuperarem emocional e socialmente, possibilitando assim, o seu desenvolvimento pleno e saudável.
