A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 530/2025, que institui o marco legal do turismo itinerante na capital alagoana. A proposta é de autoria do vereador Caio Bebeto e tem relatoria do vereador Leonardo Dias.
De acordo com o parecer nº 005/2026, a matéria estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, com base nos princípios da liberdade econômica. O objetivo é estruturar e incentivar atividades itinerantes voltadas ao turismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico, cultural e social do município.
O projeto foi encaminhado à comissão para análise de mérito dentro das competências regimentais, que incluem temas relacionados a turismo, cultura e desenvolvimento social. Na avaliação do relator, a proposta apresenta relevância ao tratar de um segmento que pode ampliar a oferta turística e gerar novas oportunidades na cidade.
A comissão destacou ainda que a iniciativa está alinhada aos preceitos legais e ao Regimento Interno da Casa, reconhecendo sua contribuição potencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo em Maceió.
Diante disso, o relator emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, posicionamento que foi acompanhado pelos vereadores Jônatas Omena e Jeannyne Beltrão. Não houve votos contrários nem abstenções.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara Municipal de Maceió.
