Legislação que iguala narcotráfico a terrorismo é considerada “Frankenstein jurídico” por especialistas; propostas políticas acirram debate sobre segurança pública no Brasil.

A proposta de alterar a legislação brasileira para classificar facções de narcotráfico, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como grupos terroristas tem gerado intensos debates no cenário político nacional. Recentemente, após a decisão do governo dos Estados Unidos em designar essas organizações criminosas como terroristas, a oposição no Brasil ganhou novo fôlego para buscar a inclusão dessa medida em um projeto de lei.

No entanto, especialistas e juristas levantam sérias preocupações sobre as consequências de uma mudança tão drástica na legislação. O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), um dos defensores da proposta, argumenta que atos de intimidação e coação, características desses grupos, visam desestabilizar as estruturas fundamentais do país. Sua iniciativa busca ampliar a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), mas essa proposta não é vista com bons olhos por analistas da área de segurança e direito.

Robson Rodrigues, antropólogo e coronel da reserva da Polícia Militar, afirma que uma tal mudança seria catastrófica e revelaria uma subserviência ao discurso do governo Trump. Ele explica que essa proposta ignora a complexidade dos fenômenos de crime organizado e terrorismo. A natureza dessas atividades é distinta: enquanto grupos terroristas têm objetivos políticos ideológicos, as facções de narcotráfico operam com foco em lucro e poder econômico.

Outro especialista, o procurador de Justiça Criminal, Márcio Sergio Christino, salienta que unificar essas definições pode causar um “Frankenstein jurídico”, onde a confusão entre as duas categorias poderia complicar a aplicação da lei e trazer incertezas às operações de combate ao crime. Além disso, ele explica que essa mudança não resolveria os problemas de segurança pública, pois a eficácia na luta contra o crime organizado requer estratégias integradas de inteligência e ação, e não apenas uma reclassificação legal.

Diante deste cenário, a discussão em torno da proposta ressalta a necessidade de um debate mais aprofundado e responsável sobre as medidas de combate ao narcotráfico e sua relação com o terrorismo, sem cair em movimentos puramente políticos ou eleitoreiros que podem distorcer a verdadeira natureza dos problemas enfrentados pela sociedade. A supervisão cuidadosa e a análise crítica são essenciais para evitar que soluções simplistas sejam implementadas, causando mais danos do que benefícios.

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