O julgamento, conduzido sob o Recurso Extraordinário nº 1079 com a relatoria do Ministro Luiz Fux, vinha gerando debate sobre o potencial desrespeito a direitos considerados fundamentais, tais como a presunção de inocência e o direito ao silêncio. Contudo, o STF respaldou a eficácia da norma, afirmando que a não realização do teste não apenas desafia a legislação, mas também compromete a segurança nas estradas, pondo em perigo inúmeras vidas.
Os dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacam a magnitude do problema, revelando que nos primeiros cinco meses de 2024, a condução sob efeito de álcool foi responsável por 1.507 acidentes em estradas federais. Desde 2016, foram constatadas mais de 129 mil violações por dirigir alcoolizado, além de 244 mil ocorrências de rejeição ao teste do bafômetro.
A decisão do STF é vista como um marco crucial por especialistas em segurança viária, incluindo Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra). Coimbra destaca que a recusa em realizar o teste anteriormente representava uma brecha que incentivava a impunidade. Segundo ele, a decisão fortalecerá os esforços contínuos para a imposição de sanções mais rigorosas, essenciais para a diminuição de mortes no trânsito.
Com esta decisão, a expectativa é que a Lei Seca se torne ainda mais robusta e eficaz, contribuindo de maneira significativa para a diminuição de incidentes e fatalidades no trânsito brasileiro. A experiência brasileira, caracterizada por uma redução de 76% nos acidentes relacionados ao consumo de álcool e direção ao longo de 15 anos de aplicação da Lei Seca, serve como um testemunho do impacto positivo que a legislação pode ter. Coimbra ainda ressalta a necessidade de intensificar a fiscalização em todo o país, especialmente agora que o STF forneceu uma interpretação clara e definitiva sobre a questão, ajudando a consolidar e expandir os passos já dados em direção a um ambiente viário mais seguro.
