O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído às 23h59 desta sexta-feira, 27. Até esse prazo, os integrantes da 2ª Turma ainda têm a possibilidade de mudar seus votos. A tese vencedora, de autoria do ministro Gilmar Mendes, foi a de que a liberação dos valores só poderá ocorrer após os investigados comprovarem a origem lícita do dinheiro.
No início de julho, Gilmar Mendes já havia negado um pedido semelhante, sustentando que os interessados devem mover uma ação civil para provar que os recursos foram obtidos de forma legal. Ele destacou a necessidade de esclarecer a origem do dinheiro, dados os indícios de desvio de verbas públicas. “O contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”, afirmou Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram o mesmo entendimento, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques ainda não havia votado até o fechamento desta matéria.
Entre os que pediram a devolução dos valores estão um assessor de Arthur Lira, sua esposa e seu motorista. Além deles, um policial civil e empresário, que teve quase 4 milhões de reais encontrados em um cofre em seu escritório, também fez a mesma solicitação. As investigações sobre os kits de robótica começaram em 2022, após uma reportagem revelar que a contratação dos itens para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A Polícia Federal descobriu que a empresa fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 mil reais por um produto que havia sido adquirido por 2.700 reais em São Paulo.
Esses novos desdobramentos no caso reforçam a complexidade e a gravidade das suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas públicas, destacando a importância da continuidade das investigações e a necessidade de esclarecer a origem dos recursos retidos.
