A semana passada foi marcada por uma determinação de Moraes que não apenas suspendeu os perfis de Zambelli, mas também resultou na sua prisão. A parlamentar, em um polêmico desdobramento, fugiu para a Itália, buscando evitar a execução de uma pena de dez anos por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um evento de repercussão nacional que aconteceu em 2023.
Embora a plataforma tenha acatado a ordem judicial, seu escritório de advocacia no Brasil questionou a abrangência do bloqueio, argumentando que apenas as mensagens expressamente consideradas ilegais deveriam ser removidas, em vez de se impor uma censura total sobre os perfis da deputada. O representante legal da X também destacou que um dos perfis citados para o bloqueio aparenta não ter conexão com Zambelli, o que levanta questões sobre a aplicação da decisão.
A rede social, no documento apresentado ao STF, fez referência ao artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe a censura de natureza política, ideológica ou artística. Segundo a plataforma, a atuação das autoridades deve respeitar o direito à livre veiculação de informações, o que torna essencial a análise criteriosa em situações que envolvam bloqueios de perfis e conteúdos.
Em um novo desenvolvimento, no último sábado, Moraes decidiu pela execução imediata da condenação de Zambelli, ação que se seguiu à negativa unânime da Primeira Turma do STF em relação ao recurso da defesa da parlamentar, que buscava anular a condenação imposta. Esse cenário compõe um quadro complexo sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação das redes sociais em contextos políticos e judiciais, reforçando debates sobre os direitos dos usuários e a responsabilidade das plataformas digitais.
