O prazo para adesão ao acordo se encerrou na quinta-feira (6) e os municípios que aderiram representam 53% do total de 49 municípios habilitados a aceitar o acordo de reparação. Entre os 26 municípios que assinaram a adesão, 20 são de Minas Gerais e seis são do Espírito Santo.
Os municípios mineiros que aderiram ao acordo são: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. Já no Espírito Santo, os seis municípios que aderiram são: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
É importante ressaltar que os 23 municípios que não aderiram ao acordo não terão direito a receber os recursos previstos. Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão. A AMM alegava que muitos prefeitos estão no início de seus mandatos e desconheciam o acordo.
O acordo homologado pela STF prevê a extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação, e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios aderentes, além de destinar R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e reassentamento de comunidades. Até o momento, cerca de R$ 38 bilhões já foram investidos em ações de reparação. O rompimento da barragem de Fundão em 2015 resultou na morte de 19 pessoas e afetou diversas comunidades ao despejar milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce.
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