JUSTIÇA – Vice-presidente do STJ concede liminar para limitar greve de peritos médicos federais em todo o país.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, tomou uma decisão importante na noite de ontem, concedendo uma liminar solicitada pelo governo para limitar a greve dos peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31). A decisão determina que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) mantenha em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados. Nos outros oito estados, a porcentagem exigida é de 70%.

Essa decisão impacta diretamente no atendimento aos segurados que dependem da realização de perícias médicas para a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e prestação continuada (BPC). A justificativa apresentada pelo STJ é de que a paralisação dessas atividades médico-periciais pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida.

A União alega que as duas paralisações anteriores já resultaram na impossibilidade de realização de 10 mil perícias, prejudicando principalmente a população mais necessitada. Além disso, a categoria dos médicos peritos federais reivindica um reajuste salarial de 23% e a contratação de novos profissionais, demandas que estão diretamente ligadas à qualidade do atendimento prestado à população.

É importante ressaltar que a decisão de Og Fernandes se restringe aos percentuais mínimos de peritos que devem permanecer em atividade, não entrando no mérito da legalidade do movimento grevista. Outros pedidos da União e questões a respeito do acordo firmado entre o governo e a categoria para encerrar a greve de 52 dias realizada em 2022 serão analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Essa decisão do STJ gera impactos significativos e levanta questões importantes sobre a prestação de serviços essenciais à população. A paralisação dos peritos médicos federais é um assunto delicado, que tem múltiplas camadas e implicações. O desfecho desse impasse terá grandes repercussões para a população que depende dos benefícios previdenciários.

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