Caroline destacou que ao longo de dez anos no Brasil, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões em renda por meio da plataforma. Ela ressaltou que os motoristas que utilizam a Uber são uma diversidade de perfis, incluindo pessoas empregadas em busca de renda extra, aposentados que retornaram ao mercado de trabalho, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de independência financeira. A liberdade de escolha de quando e onde trabalhar na plataforma foi destacada como um aspecto incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego segundo a CLT.
Além disso, Caroline afirmou que a empresa internacionalmente se compromete com uma maior proteção social aos trabalhadores e acredita na necessidade de aprimorar a regulamentação para garantir a proteção previdenciária e social aos motoristas.
O debate sobre essa questão foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, com o objetivo de reunir informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para embasar sua decisão sobre a “uberização” das relações de trabalho. Com o recesso de fim de ano no STF, espera-se que o caso seja julgado somente em 2025.
Representantes de sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram durante a audiência que as plataformas se isentam de responsabilidades trabalhistas, enquanto os sindicatos defendem que a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O principal processo sobre o assunto foi protocolado pela Uber, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista do aplicativo. A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que todo o Judiciário deverá seguir o entendimento da Corte após o julgamento. Atualmente, cerca de 10 mil ações em todo o país aguardam a decisão definitiva do Supremo.
