O objetivo principal do TSE com essa resolução é garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico. O intuito é impedir a divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Uma das principais preocupações é a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, com o propósito de manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Segundo a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas também ficarão proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
De acordo com as regras iniciais propostas pelo TSE, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa. O tribunal também busca garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A expectativa é que a resolução seja aprovada a tempo de ser implementada nas eleições municipais, visando garantir a integridade do processo eleitoral e a lisura da disputa democrática.
