JUSTIÇA – TSE reabre julgamento de ações que acusam Bolsonaro de abuso de poder político em lives durante campanha eleitoral de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As supostas irregularidades ocorreram por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais realizadas no Palácio da Alvorada. O vice-presidente da chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, também está envolvido no processo, que foi movido pelo PDT, PT e PSOL.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi suspensa após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou o arquivamento das ações por considerar que não havia gravidade suficiente para prejudicar o processo eleitoral.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, vale ressaltar que o prazo de inelegibilidade não será contado duas vezes, pois o primeiro período de oito anos ainda está em vigor devido à primeira condenação.

Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, Bolsonaro participou de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde fez críticas ao sistema eletrônico de votação. No julgamento anterior, Braga Netto foi absolvido por não ter participado dessa reunião.

Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e alegou que essa medida prejudicava a defesa. Ele também afirmou que as transmissões ao vivo não foram realizadas utilizando recursos do Estado, mas sim pelas redes privadas do ex-presidente.

A retomada do julgamento das ações contra Bolsonaro e Braga Netto desperta grande interesse na população, uma vez que as decisões podem impactar diretamente a elegibilidade do ex-presidente e consequentemente o cenário político brasileiro. A sociedade aguarda ansiosamente pela conclusão desse processo, que definirá os desdobramentos futuros em relação à participação de Bolsonaro em eleições futuras e trará consequências importantes para a democracia do país.

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