Segundo a decisão proferida na última sexta-feira (24) e publicada no domingo (26), a controvérsia foi decidida levando em consideração as especificidades do caso concreto, não sendo possível modificar a conclusão do acórdão recorrido sem um reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é permitido em um Recurso Extraordinário.
O caso em questão refere-se à condenação de Bolsonaro e de seu ex-vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2023, visando promover suas candidaturas. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos a partir do pleito de 2022.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, sendo que o prazo continua válido em decorrência da primeira condenação. Isso significa que o ex-presidente não poderá participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em 2022, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Com essa decisão de Moraes, o panorama político brasileiro é impactado devido à impossibilidade de participação de Bolsonaro em futuras eleições, o que pode alterar o cenário nas disputas eleitorais. A inegibilidade do ex-presidente por oito anos representa um marco no debate sobre conduta ética e legalidade no contexto político do país.
