JUSTIÇA – TSE Mantém Inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, Enquanto STF Decide Futuro das Eleições para Governador Interino do Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030. A corte também sustentou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Essa determinação foi resultante de um requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades nas contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE alegou que Claudio Castro se beneficiou eleitoralmente ao efetuar contratações irregulares de servidores temporários, sem respaldo legal, além de ter descentralizado recursos para projetos sociais, direcionando verbas a entidades não ligadas à administração pública do estado. A acusação aponta que essa descentralização viabilizou a contratação de 27.665 indivíduos, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.

Entretanto, a recente decisão do TSE não finaliza o debate em torno da realização de eleições para um novo governador interino, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a palavra final sobre se as eleições serão diretas ou indiretas. O partido PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao STF, defendendo a necessidade de pleitos diretos.

A situação ficou mais complexa na véspera do julgamento, quando Claudio Castro renunciou ao seu cargo, com o intuito de se desincompatibilizar e candidatar-se a uma vaga no Senado. Essa manobra foi interpretada por muitos como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas.

Enquanto isso, a necessidade de um novo governador interino se torna premente, uma vez que a linha sucessória do estado se encontra desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma função no Tribunal de Contas do estado, o que deixou o posto de vice-governador vazio. O atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir a função interina, mas o STF determinou que ele aguarde a decisão final quanto ao formato das eleições.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é presidido por Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador. Essa instabilidade política e as incertezas em relação ao futuro do estado fomentam um ambiente de tensão e expectativas quanto ao desfecho dessa situação.