JUSTIÇA – TSE aprova resolução que regula uso de inteligência artificial nas eleições municipais e combate à desinformação nas redes sociais.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução nesta terça-feira (27) que regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A medida visa evitar a manipulação de conteúdo falso, como montagens de imagens e vozes, com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas.

Uma das restrições impostas pela norma é o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com eleitores reais. A intenção é garantir que as informações transmitidas sejam autênticas e não manipuladas por meios eletrônicos.

Além disso, o TSE também aprovou resoluções que irão orientar o pleito deste ano. Entre elas, está a determinação para que as redes sociais tomem medidas para impedir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas. Plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos, como discursos racistas, homofóbicos ou nazistas, serão responsabilizadas.

Outra medida relevante foi a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais. Essa medida já foi adotada nas eleições presidenciais de 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. A medida visa garantir a segurança e integridade do processo eleitoral.

O TSE ainda determinou que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos das eleições. Além disso, artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.

Quanto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios utilizados para distribuir as quantias entre os candidatos em suas páginas na internet.

Com todas essas resoluções aprovadas, o TSE busca garantir a lisura e transparência nas eleições municipais de 2022, evitando fraudes e desinformação que possam comprometer o processo democrático no país.

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