JUSTIÇA – TSE Adia Julgamento que Pode Tornar Ex-Governador de Roraima Inelegível em Meio a Polêmica Sobre Abuso de Poder nas Eleições de 2022

Na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a conclusão do julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, para as eleições de outubro. O tribunal também examina a possibilidade de cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, em razão de alegações de abuso de poder nas eleições do ano passado.

O julgamento, que foi retomado na sessão da noite, foi novamente suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Esta é a terceira vez que o caso é postergado por pedidos semelhantes. O processo se iniciou em agosto de 2024, quando questões sobre a legalidade da distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral passaram a ser discutidas.

A situação se complica ainda mais para Denarium, que recentemente renunciou ao cargo para se lançar como candidato ao Senado, atendendo ao prazo de desincompatibilização estipulado pela legislação eleitoral. Com sua saída, Edilson Damião, até então vice-governador, assumiu a liderança do governo estadual.

No que diz respeito aos votos até o momento, o placar indica 3 votos a favor da inelegibilidade de Denarium, enquanto 2 votos se manifestaram pela cassação do mandato de Edilson Damião. Os ministros que já se pronunciaram foram a relatora, Maria Isabel Galotti, e André Mendonça. Nunes Marques também votou pela inelegibilidade, mas defendeu que Damião deve permanecer em seu cargo.

A data para a retomada do julgamento ainda não foi estipulada, restando quatro votos a serem proferidos. O TSE analisa um recurso apresentado pela defesa de Denarium, que busca anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), a qual cassou o mandato do ex-governador e de seu vice.

A defesa argumenta que não ocorre nenhuma ilegalidade na distribuição dos benefícios, uma vez que não foram instaurados novos programas sociais, mas sim uma melhor organização dos já existentes. Essas alegações geram um debate acirrado sobre a ética na condução das campanhas eleitorais e a aplicação das leis que regulamentam o processo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo