JUSTIÇA – Tribunal determina explicação sobre aumento da passagem de ônibus em São Paulo, que passará para R$5 em janeiro.



O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, que foi determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. A partir de janeiro, o bilhete passará a custar R$ 5, conforme divulgado.

Os parlamentares da oposição moveram uma ação questionando a falta de discussões e audiências públicas sobre o aumento, e a decisão judicial acolhe parcialmente essa ação, mas não proíbe nem suspende o aumento, como solicitado pelos autores.

O juiz Bruno Cassiolato ressaltou que, apesar da realização de estudos técnicos, a reunião na qual o aumento foi decidido deve seguir as determinações legais para conferir transparência, segurança e participação popular.

Até o momento, a prefeitura não foi intimada da decisão e informou que tomará as providências judiciais cabíveis assim que for notificada. A gestão municipal também destacou que o pedido de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT não foi acatado pela Justiça, e foi concedido um prazo de 48 horas para apresentação de respostas ao ofício do vereador encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste da tarifa de ônibus, justificando que os valores praticados atualmente são os mesmos de 2019, ano do último reajuste. A manutenção do sistema de transporte público representa um custo aproximado de R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.

A SPTrans argumentou a necessidade do reajuste, citando a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade e destacando que os passageiros pagantes representam, em média, metade do total de passageiros transportados desde 2019 até 2024.

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