Caso o TRE decida pela cassação de Moro, ele não será imediatamente afastado do cargo, pois sua defesa terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para eleger um novo senador, e Moro ainda poderá ficar inelegível por até oito anos.
O julgamento atual encontra-se empatado, com um voto a favor e um contra a cassação. Na primeira sessão, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza foi contrário à cassação, enquanto na segunda sessão o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo, interrompendo o julgamento até o restante dos magistrados emitirem seus votos.
O caso em questão envolve duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante a pré-campanha das eleições de 2022. O senador estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República antes de se candidatar pelo União ao Senado.
Segundo a acusação, houve gastos consideráveis antes da mudança de partido, configurando uma suposta “desvantagem ilícita” em favor dos demais candidatos. O Ministério Público estima que foram gastos cerca de R$ 2 milhões em eventos de filiação e produção de vídeos, enquanto o PL aponta gastos irregulares de R$ 7 milhões e o PT, de R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta que não houve irregularidades na pré-campanha e nega a existência de caixa 2. O advogado Gustavo Guedes afirmou que as acusações de gastos inflacionados são infundadas e que não houve abuso na pré-campanha. A expectativa é que o desfecho desse julgamento tenha repercussões significativas no panorama político do Paraná e do país como um todo.
