JUSTIÇA – TRE do Paraná julga processos que podem levar à cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início hoje, em Curitiba, ao julgamento dos processos que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, conhecido por sua atuação como ex-juiz da Operação Lava Jato. O julgamento envolve duas ações apresentadas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral, que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador, alegando que houve uso excessivo de recursos financeiros durante o período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022. Entre as acusações contra Moro estão os altos investimentos financeiros realizados antes de sua candidatura ao Senado, como os gastos de cerca de R$ 2 milhões com eventos de filiação e contratação de serviços de produção de vídeos e consultorias.

O senador, que inicialmente estava filiado ao Podemos e promoveu atos de pré-candidatura à Presidência da República em 2021, passou a concorrer ao Senado em seguida. A defesa de Moro negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm motivação política, argumentando que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser considerados na campanha para o Senado, devido às diferenças entre os cargos em termos de abrangência de votação.

Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado pelo TRE, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Entretanto, se a condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná. Durante todo o processo, a defesa do senador enfatizou sua inocência e alegou que as acusações são infundadas, enquanto os partidos políticos que movem a ação destacam a importância da fiscalização e cumprimento das normas eleitorais para garantir a lisura do processo democrático.

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