JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Retoma Julgamento que Pode Levar Carla Zambelli à Prisão por Crimes com Arma de Fogo e Constrangimento Ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que poderá resultar em sua segunda condenação. A parlamentar, já sentenciada a dez anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, se verá novamente diante da Corte, agora enfrentando acusação de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso da mesma.

O caso em questão refere-se a um incidente ocorrido nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo. A situação se intensificou durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, onde ambos trocaram provocações. A Conduta da deputada é vista como uma clara afronta à liberdade individual e ao Estado de Direito, conforme ressaltado pelo relator do caso, Gilmar Mendes. Os ministros já têm uma maioria de 6 a 0 em favor da condenação, com uma pena estipulada em 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além da pena, os integrantes da Corte também manifestaram seu apoio à perda do mandato da parlamentar.

Desde março, o processo estava suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que, recentemente, devolveu o caso para análise. Mendes argumentou que a reação armada a ofensas não é aceitável em um estado democrático. O relator descreveu a situação: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho, a ré claramente forçou a vítima a agir contra sua vontade, utilizando-se da arma para impô-la mediante a grave ameaça.”

Em um desdobramento recente, a deputada foi presa na última terça-feira em Roma, enquanto tentava se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes, em decorrência da condenação no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu manter sua detenção, enquanto o Brasil solicita sua extradição. Com dupla cidadania, Zambelli deixou o país em maio buscando asilo, agora enfrentando um processo que poderá decidir seu futuro tanto no Brasil quanto no exterior. Se a extradição for aprovada, a parlamentar terá que retornar para enfrentar as consequências de suas ações.

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