Em uma nota à imprensa, Fachin destacou a importância da independência judicial, reiterando que o funcionamento do Supremo é guiado pela Constituição do Brasil. Ele afirmou que todas as deliberações do tribunal são transparentes, bem fundamentadas e seguem rigorosamente a legislação. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, declarou o ministro, enfatizando a necessidade de preservar a integridade do Estado de Direito, a separação dos Poderes e os princípios democráticos.
Além disso, Fachin alertou que disputas entre nações devem ser resolvidas por meio de canais diplomáticos e mecanismos adequados do Direito Internacional, em vez de por iniciativas que possam ser interpretadas como uma tentativa de constrangimento sobre a atuação da jurisdição constitucional brasileira.
Nesse contexto, outros acontecimentos têm agitado o cenário político e jurídico do Brasil. Recentes decisões, como a do ministro Alexandre de Moraes, levaram à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de promover ataques ao STF. Essa decisão gerou uma ação na Justiça da Flórida movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, refletindo a complexidade e as tensões entre os sistemas judiciários dos dois países.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando na defesa do ministro Moraes fora do Brasil, argumentando em favor da soberania brasileira e sustentando que agentes públicos não devem ser alvo direto do Judiciário estrangeiro sem o consentimento do Estado brasileiro. Tais eventos ressaltam o embate entre os valores democráticos e a necessária proteção da independência do sistema judiciário frente a pressões externas.
