JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil pelo “caso do powerpoint”


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo chamado “caso do powerpoint”. A decisão foi tomada por unanimidade e também rejeitou a anulação da condenação pela ministra Carmen Lúcia.

A polêmica teve início em 2016, quando Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint acusando Lula de chefiar uma organização criminosa durante as investigações da Lava Jato. No entanto, os processos contra o ex-presidente foram posteriormente anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do caso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia condenado Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula em março de 2022. Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta dos membros da Lava Jato, afirmando que eles usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de liderar uma organização criminosa.

Os ministros da Primeira Turma do STF, ao manter a decisão de indenização a Lula, destacaram a gravidade das acusações feitas por Dallagnol e o impacto que tais acusações tiveram na reputação do ex-presidente. A votação ocorreu de forma unânime e contou com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, com exceção de Cristiano Zanin, que se declarou impedido.

Com a decisão da Primeira Turma do STF, o caso do powerpoint ganha mais um capítulo em meio às controvérsias e desdobramentos das investigações da Lava Jato. A condenação de Deltan Dallagnol por danos morais reforça a importância da conduta ética e responsável por parte dos membros do Ministério Público em suas atuações.

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