JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Mantém Condenação de Carla Zambelli a 10 Anos de Prisão por Invasão ao CNJ e Rejeita Recurso da Deputada

Na última sexta-feira, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram uma decisão unânime rejeitando o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A deputada havia sido condenada a 10 anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este julgamento, realizado em uma sessão virtual, consolidou a condenação, iniciando o processo para o cumprimento da pena.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o recurso apresentado por Zambelli tinha um caráter meramente “protelatório”, ou seja, sua única função era atrasar o desfecho definitivo da ação, evitando o que se denomina trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos e a pena se torna efetiva. Moraes enfatizou que a simples reiteração de argumentos já apresentados não justificava a manutenção do recurso e determinou que a decisão e o cumprimento da pena fossem certificados imediatamente, sem aguardar a publicação formal do acórdão.

A consequência imediata desse veredicto foi a conversão da prisão preventiva de Zambelli em uma prisão para cumprimento de pena, uma vez que a deputada já havia deixado o Brasil após ser condenada. Com isso, a cerceação de sua liberdade se torna uma realidade, visando evitar uma potencial fuga em função de sua dupla cidadania, já que ela se encontra na Itália.

Além disso, a decisão do STF também implica na perda imediata do mandato da deputada, conforme o entendimento dos ministros, que consideram que a sentença supera o limite de faltas permitidas a um parlamentar. Entretanto, a formalização da perda depende da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o que poderá gerar novos debates legislativos.

Em um desdobramento associado ao caso, o hacker Walter Delgatti, que realizou a invasão por ordem de Zambelli, também viu seu recurso negado e foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Tanto Delgatti quanto Zambelli foram impostos a pagar R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos.

Este episódio levanta questões sobre o uso da tecnologia na política e os limites da ação legislativa, sinalizando um momento crítico na relação entre o Judiciário e os representantes do povo. A história de Carla Zambelli, envolta em polêmicas, reflete tensões maiores em uma sociedade dividida, onde a busca por verdade e legalidade se contrapõe a interesses políticos.

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