Essa sessão virtual extraordinária da Primeira Turma ocorreu entre sexta-feira e segunda-feira, com Fux apresentando seu voto na última hora antes do encerramento. Em seu discurso, o ministro também reconheceu pressões externas que visam intimidar o STF, mas enfatizou que a corte tem demonstrado com firmeza sua independência frente a essas tentativas de interferência.
Os outros quatro ministros concordaram com Moraes e a necessidade de manter as cautelares. Eles argumentaram que a atitude de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, poderia configurar uma tentativa de pressionar o STF a arquivar uma ação penal relacionada a uma alegada trama golpista, da qual o ex-presidente é réu. Entre as medidas impostas, além da tornozeleira, está o recolhimento noturno e nos finais de semana, a proibição de comunicação com o filho e a restrição ao uso de redes sociais.
De acordo com Moraes, essas medidas são justificadas pelo comportamento de Bolsonaro e Eduardo nas redes sociais, onde eles defendem sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Para Moraes, esse ato pode ser interpretado como uma confissão de crimes como coação no curso do processo e obstrução de justiça.
À medida que avança a ação penal – que investiga uma tentativa de golpe supostamente liderada por Bolsonaro – as pressões para envolver o governo dos Estados Unidos em questões judiciárias brasileiras parecem intensificar-se. Na última segunda-feira, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro esclarecesse o descumprimento de algumas das medidas cautelares, deixando claro que a violação poderia resultar em prisão imediata.
As medidas cautelares definidas pelo STF incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em horários determinados, proibição de contato com diversas autoridades estrangeiras e outras limitações que visam garantir a integridade do processo judicial em curso.
