JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal decide ampliar alcance do foro privilegiado, mesmo após saída do cargo, em votação polêmica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por uma reviravolta nesta sexta-feira (11) ao formar maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apoiou a manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Barroso enfatizou em seu voto a importância de manter o foro privilegiado para evitar prejuízos como o atraso nas investigações e a manipulação da jurisdição pelos réus. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, propôs a ampliação do alcance do foro especial em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem parte de seus salários em contas do partido, em um esquema conhecido como rachadinha.

Já haviam votado a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, sinalizando uma tendência na decisão final. Barroso, após pedir vista para uma análise mais aprofundada dos autos, contribuiu para retomar o julgamento nesta sexta-feira.

Apesar do pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros têm prazo até o dia 19 de abril para votar, caso desejem fazê-lo. O senador Zequinha Marinho, alvo da discussão sobre o foro privilegiado, argumenta que o caso deve permanecer no Supremo Tribunal Federal devido à sua atual posição como parlamentar, recuperando assim o foro especial ao se eleger novamente para o Congresso Nacional.

É importante ressaltar que o debate em torno do foro privilegiado gera discussões intensas sobre a eficácia e credibilidade do sistema penal brasileiro, com diferentes opiniões sendo levantadas durante o julgamento no STF. A decisão final do Tribunal terá repercussões significativas no panorama jurídico do país e no combate à corrupção e impunidade.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo