JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal condena Fábio Alexandre a 17 anos por atos golpistas de 8 de janeiro; julgamento ainda não finalizado com votos pendentes.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Fábio Alexandre de Oliveira, acusado de envolvimento nos tumultuosos eventos de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a invasão de prédios públicos e atos de vandalismo. Com a maioria dos votos já manifestados, a turma decidiu por uma condenação, sendo que a pena de prisão aplicada ainda não está finalizada.

O placar atual indica três votos favoráveis à condenação, sendo que o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino propuseram uma pena de 17 anos. O terceira voto, de Cristiano Zanin, propôs uma pena um pouco mais branda, de 15 anos. Restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux para completar a decisão. A análise do caso ocorre em uma sessão virtual que se estenderá até a próxima terça-feira.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Fábio é acusado de vários crimes, entre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Um dos pontos centrais da acusação foi sua participação na invasão ao edifício do STF, onde, em um ato de provocação, sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo, no qual proferiu ofensas direcionadas ao ministro.

Durante sua explanação, Moraes destacou que as evidências coletadas no processo comprovam a participação ativa de Fábio nos eventos, caracterizando sua adesão ao movimento antidemocrático. O relator enfatizou a gravidade da situação, as ações de Fábio foram descritas como uma coautoria nos delitos denunciados.

Por outro lado, a defesa de Fábio Alexandre alega que ele não teve participação efetiva na invasão ou na depredação ocorrida e contestou a competência do STF para julgar o caso, além de levantar questões sobre o cerceamento de defesa. Em meio a esse cenário, o desenrolar do julgamento chama a atenção não apenas pela gravidade das acusações, mas também pela necessidade de um posicionamento firme do judiciário em relação à preservação da democracia no país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo