JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal anula absolvição de empresário acusado de estupro após humilhação de vítima em audiência; novo julgamento será realizado em Santa Catarina.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão marcante ao anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O caso remonta a 2018, quando, supostamente, um crime ocorreu na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com essa nova deliberação da Corte, o caso terá que ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. Importante ressaltar que tanto o juiz quanto o promotor que atuaram no processo inicial não poderão participar da nova análise.

A determinação do STF resultou de um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que reclamou das humilhações enfrentadas durante a audiência de instrução. Em 2020, a audiência ganhou notoriedade nas redes sociais devido ao comportamento do advogado do acusado, que indagou sobre as vestimentas da influenciadora e sua vida sexual, além de fazer comentários desrespeitosos que beiravam o grotesco.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi claro ao afirmar que a postura do advogado do acusado foi humilhante e repleta de machismo. Moraes alegou que os direitos fundamentais de Mariana foram desrespeitados, caracterizando a situação como “revitimização”, com um tratamento cruel e desumano que não deveria ocorrer em uma audiência judicial.

O ministro também criticou a falta de ação do juiz e do promotor, que não impediram o comportamento agressivo do advogado, concluindo que a audiência, e consequentemente o depoimento de Mariana, foi nulo. Luiz Fux, outro membro da Corte, também se manifestou, dizendo que o juiz não tinha perfil para o cargo que ocupava, evidenciando sua falta de ação diante da violência verbal proferida contra a vítima.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, pontuou a “conduta imoral e inconstitucional” do juiz, enfatizando que preconceitos muitas vezes silenciam as vozes femininas em situações de abuso. Ela alertou ainda que muitas vítimas de estupro optam por não denunciar devido à vergonha e ao medo de retaliações.

Durante o julgamento, a defensora de Aranha argumentou a favor da manutenção da absolvição, enfatizando a profundidade da investigação realizada anteriormente, ao que o STF se posicionou em defesa da dignidade da vítima.

Essa decisão não apenas aborda um caso específico, mas também reflete uma mudança maior nas abordagens judiciais em relação a crimes sexuais. A promulgação da chamada Lei Mari Ferrer, em 2021, e as novas proibições estabelecidas pelo STF a respeito da desqualificação de vítimas em audiências, são passos que visam proteger as testemunhas e vítimas de violência sexual, enfatizando a necessidade de um sistema judiciário mais respeitoso e justo.